Última atualização: 08/06/2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do aplicativo Star Comunica Tarefas, desenvolvido e operado pela Star Comunica.
Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos:
Aplicativo: sistema digital Star Comunica Tarefas, desenvolvido pela Star Comunica para gestão de tarefas, aprovações, calendário editorial, demandas, conteúdos e integrações com redes sociais.
Usuário: pessoa física autorizada a acessar a plataforma.
Cliente: empresa ou pessoa contratante dos serviços da Star Comunica.
Equipe Star: colaboradores, prestadores, gestores ou responsáveis internos autorizados pela Star Comunica.
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, legendas, arquivos, comentários, calendários, tarefas, briefings e demais materiais inseridos na plataforma.
Conta Social: página, perfil comercial ou conta de rede social conectada ao aplicativo mediante autorização.
2. Finalidade da plataforma
O Star Comunica Tarefas tem como finalidade auxiliar na organização e execução de demandas relacionadas a:
Calendário editorial;
Aprovação de conteúdos;
Gestão de tarefas;
Organização de projetos;
Comentários e solicitações de ajustes;
Fluxos internos de produção;
Publicações e agendamentos em redes sociais, quando a funcionalidade estiver disponível;
Histórico de aprovações e entregas;
Comunicação entre cliente e equipe autorizada.
3. Acesso à plataforma
O acesso à plataforma é permitido apenas a usuários autorizados pela Star Comunica ou pelo cliente contratante.
Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
O usuário compromete-se a:
Não compartilhar seu acesso com terceiros;
Não tentar acessar dados de outros clientes;
Não utilizar a plataforma para fins ilegais;
Não inserir conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
4. Permissões e níveis de acesso
A plataforma poderá possuir diferentes níveis de acesso, como:
Administrador;
Gestor;
Colaborador;
Cliente aprovador;
Cliente visualizador.
Cada perfil terá permissões específicas. Usuários clientes visualizarão apenas os conteúdos, tarefas, arquivos, comentários e calendários vinculados ao seu próprio cliente ou projeto autorizado.
A Star Comunica poderá alterar permissões de acesso sempre que necessário para segurança, organização operacional ou cumprimento contratual.
5. Uso das integrações com redes sociais
Quando disponível, o Star Comunica Tarefas poderá permitir conexão com redes sociais por meio de APIs oficiais ou mecanismos autorizados pelas próprias plataformas.
O usuário entende e concorda que:
A conexão com redes sociais depende de autorização do responsável pela conta;
A plataforma não solicita nem armazena senhas de redes sociais;
A autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo usuário ou pela própria rede social;
Algumas funcionalidades dependem de permissões concedidas por plataformas externas;
Publicações podem falhar por erro de API, expiração de token, restrição da conta, bloqueio da plataforma, formato incompatível ou instabilidade de terceiros;
Cada rede social possui regras próprias de uso, conteúdo, limite, publicação e revisão.
O usuário é responsável por garantir que possui autorização para conectar, gerenciar ou publicar em nome das contas sociais vinculadas.
6. Conteúdos e responsabilidades
O cliente e os usuários autorizados são responsáveis pelas informações, arquivos, textos, imagens, vídeos, marcas, produtos, serviços, documentos, comentários e materiais enviados para a plataforma.
A Star Comunica poderá auxiliar na criação, organização e publicação de conteúdos, conforme contratação específica.
O cliente declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo enviado, incluindo imagens, vídeos, marcas, logotipos, textos, músicas, materiais publicitários e informações comerciais.
A Star Comunica não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas, regras publicitárias, políticas de plataformas ou legislação vigente.
7. Aprovação de conteúdos
A plataforma poderá permitir que o cliente aprove, comente ou solicite ajustes em conteúdos, tarefas e publicações.
Quando o cliente aprovar um conteúdo, essa aprovação poderá ser registrada com:
Nome do usuário;
Data e hora;
Versão aprovada;
Comentários relacionados;
Status da tarefa ou publicação.
Após a aprovação, a Star Comunica poderá dar continuidade ao fluxo de trabalho, incluindo agendamento, publicação, entrega ou finalização da demanda, conforme escopo contratado.
Caso o cliente solicite ajustes, a demanda poderá retornar para revisão interna ou produção.
8. Publicações e agendamentos
Quando o recurso de publicação automática ou agendamento estiver disponível, a plataforma poderá enviar conteúdos para redes sociais conectadas.
O usuário entende que a publicação depende de fatores externos, como:
Disponibilidade da API da rede social;
Permissões válidas;
Conta social ativa;
Formatos aceitos pela plataforma;
Limites de publicação;
Regras e políticas da rede social;
Conexão e disponibilidade técnica.
A Star Comunica poderá registrar logs de sucesso, erro ou tentativa de publicação para fins de auditoria, suporte e melhoria da plataforma.
9. Condutas proibidas
O usuário não poderá utilizar a plataforma para:
Praticar atos ilícitos;
Violar direitos de terceiros;
Enviar vírus, malware, scripts ou códigos maliciosos;
Tentar burlar permissões de acesso;
Coletar dados indevidamente;
Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
Utilizar contas sociais sem autorização;
Praticar spam ou abuso de plataformas;
Sobrecarregar o sistema;
Copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização da Star Comunica.
10. Disponibilidade da plataforma
A Star Comunica buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por:
Manutenção;
Atualizações;
Falhas técnicas;
Problemas de hospedagem;
Instabilidade de serviços externos;
Ataques, eventos de força maior ou situações fora do controle da Star Comunica.
Sempre que possível, a Star Comunica adotará medidas para restabelecer o funcionamento da plataforma.
11. Limitações de responsabilidade
A Star Comunica não será responsável por:
Falhas causadas por plataformas de terceiros;
Bloqueios, suspensões ou restrições aplicadas por redes sociais;
Perda de acesso decorrente de revogação de permissões pelo usuário;
Conteúdos fornecidos pelo cliente;
Uso indevido de login e senha pelo usuário;
Publicações reprovadas, removidas ou limitadas por redes sociais;
Falhas causadas por informações incorretas fornecidas pelo cliente;
Danos decorrentes de uso indevido da plataforma.
Nada nestes Termos limita direitos previstos em lei.
12. Propriedade intelectual
A plataforma Star Comunica Tarefas, seus códigos, telas, estrutura, fluxos, marca, identidade visual, funcionalidades e documentação pertencem à Star Comunica ou a seus licenciantes.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema.
Os conteúdos enviados pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou aos respectivos titulares, conforme aplicável.
A Star Comunica poderá utilizar informações operacionais e dados agregados, sem identificação pessoal, para melhoria da plataforma, relatórios internos e evolução dos serviços.
13. Cancelamento e encerramento de acesso
O acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:
Encerramento do contrato;
Uso indevido da plataforma;
Violação destes Termos;
Solicitação do cliente responsável;
Risco à segurança;
Ordem legal ou regulatória.
Após o encerramento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais, auditoria, segurança ou defesa de direitos.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma seguirá a nossa Política de Privacidade, disponível em:
Ao utilizar a plataforma, o usuário também concorda com os termos da Política de Privacidade.
15. Alterações nos Termos
A Star Comunica poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
A versão atualizada ficará disponível nesta página.
O uso contínuo da plataforma após alterações significa concordância com os novos termos.
16. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será eleito o foro competente conforme legislação aplicável.
17. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
Star Comunica
Aplicativo: Star Comunica Tarefas
Site: https://www.starcomunica.com.br
Telefone: 11 98379-5242
E-mail: comercial@starcomunica.com.br